É cada vez mais difícil passar despercebido. Você acorda e toma café consultando as redes sociais. Vai à academia e gira a catraca usando sua digital. Passa na farmácia e compra remédio com seu cadastro pessoal para ganhar um desconto.
Para ir ao trabalho, usa apps de transporte. Ao chegar, bate ponto com reconhecimento facial. Faz poucas horas que você acordou e sua rotina já gerou centenas de dados, nas mãos de diversas empresas.
Na prática, não há garantia de que esses dados não serão coletados indevidamente, armazenados de forma insegura e compartilhados entre empresas. Por exemplo, que a lista de remédios que você compra seja vendida para um plano de saúde ou uma empresa de seleção de candidatos a vagas de trabalho. Ou que seu trajeto de ônibus, registrado pelo cartão magnético de passagens, seja oferecido para uma empresa privada.
Mas isso vai mudar. Para proteger a privacidade dessas informações e limitar o número de dados coletados, o Senado brasileiro aprovou na última terça-feira a Lei de Proteção de Dados Pessoais (o PLC 53/2018). A legislação, que já havia sido votada pela Câmara dos Deputados, ainda precisa de sanção presidencial
As novas regras, porém, só passam a valer em 2020 - prazo dado para o mercado se preparar para as mudanças. Até lá, continua a valer o "Velho Oeste". Ainda assim, é um avanço, segundo organizações da sociedade civil que se engajaram no processo de discussão da lei.
A lei brasileira segue o exemplo de uma legislação similar aprovada na Europa em maio deste ano - no dia em que a lei europeia entrou em vigor, Google e Facebook foram acusados de violá-la. As leis foram influenciadas pelo escândalo de coleta e uso de dados do Facebook de 87 milhões de pessoas - brasileiros inclusive - com finalidades eleitorais, pela empresa Cambridge Analytica. O caso foi revelado no começo deste ano.
A BBC News Brasil explica abaixo 9 pontos que vão mudar com a Lei de Proteção de Dados Pessoais:
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